1. Entre as receitas públicas, identifica e justifica:
a) A que agrava o volume da dívida para satisfazer necessidades imediatas;
Receitas creditícias porque são as receitas públicas que o estado recebe (empréstimos) para satisfazer necessidades imediatas fazendo com o que o número de dívidas aumentem.
b) A que pode significar redução da actividade do Estado na economia;
Receitas patrimoniais porque quando o património é vendido pelo estado, isto faz com que a economia do mesmo diminua.
c) A que deverá ser utilizada para financiar despesas correntes.
Receitas coactivas porque os impostos são utilizados para financiar as despesas correntes.
O estado recebe todos os meses um determinado valor de impostos para pagar as despesas correntes.
2. Distingue políticas fiscais de políticas sociais.
As políticas sociais consistem no modo como o estado realiza as suas despesas influenciando as rubricas Segurança e ação sociais, Saúde e Educação.
Políticas fiscais
3. Explica em que consiste a redistribuição dos rendimentos.
A redistribuição dos rendimentos consiste numa nova distribuição do rendimento.
4. Indica a importância das quatro principais rubricas da Despesa em 2015. (Dados da DGO)
- Transferências correntes 48,3%
- Despesas com o pessoal 17,7%
- Aquisição de bens e serviços correntes 15,4%
- Juros e outros encargos 10,1%
5. Indica as três categorias com maior peso nas Receitas em 2015. (Ver Receitas no link anterior)
As três categorias com maior peso nas receitas de 2015 são:
- Transferências correntes;
- Despesas com o pessoal;
- Aquisição de bens e serviços correntes.
6. Refere como o valor dos impostos varia com:
a) o nível de rendimento;
Existe um aumento do IRS quando o rendimento é maior.
b) o estado civil;
Os casados pagam menos IRS do que os solteiros.
c) o número de filhos.
Quanto menor for o número de filhos, menor se paga de IRS.
7. Justifica a independência da afectação das despesas às receitas. (Regra da não-consignação orçamental).
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